Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.443/2011

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.984 DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.984/2007 27/07/2007ALTERAArt. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.