Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.469/2011

Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OCUPAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.