Ementa: CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA , LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.998/2007 25/06/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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