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  Lei Ordinária 5.768/2013

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.868/2006, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL POPULAR ARTE NA PRAÇA A FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA SANTOS DUMONT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2013

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Lei Ordinária4.868/2006 05/05/2006INCLUIParágrafo único ao Art. 1°
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