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  Lei Ordinária 5.780/2014

Ementa: ALTERA O ANEXO II - A, DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2014

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Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008EXCLUICargo do Anexo II-A

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