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  Resolução 01/2014

Ementa: A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁE NO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2014

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Resolução152/2011 14/07/2011MENCIONAArt. 46; Art. 56

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