Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.801/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A ÁREA A SER DESMEMBRADA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 2, DO LOTEAMENTO JARDIM PASSAREDO, SITUADO À RUA G S/Nº, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.