Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.828/2014

Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FEDERAL FARMACIA POPULAR , A AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.