Melhore sua busca

  Lei Complementar 401/2015

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 396 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DE ATIVIDADES EXTERNAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2015

Autoria

VEREADORES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar396/2015 18/11/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.