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  Lei Ordinária 5.956/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.998/2007 25/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.130/2001 03/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.942/2023 20/06/2023MENCIONA
Lei Complementar519/2022 14/09/2022MENCIONAArt. 76, Art. 114

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