Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.085/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA, NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2016

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