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  Resolução 19/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2001 28/03/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução12/2021 27/05/2021ALTERA"caput" ao Art. 28 e parágrafo único; "caput" ao Art. 35 e §§ 1º e 2º e "caput" ao Art. 36
Resolução12/2021 27/05/2021INCLUI§ 3º ao Art. 35 e §§ 1º e 2º ao Art. 36

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