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Lei Complementar 454/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/10/2018

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	38/1997	19/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	139/2006	28/03/2006	REVOGA	§ 1º do Art. 32
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	REVOGA	alínea “d” do inciso III, do Art. 352
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	INCLUI	Seção III, do Título VII, da Parte Especial; Subseção I Da Eleição do Domicílio Fiscal; Subseção II Do Domicílio Eletrônico Fiscal Do Cidadão Cuiabano – DEC; inciso XIV a XVIII ao Art. 352
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	ALTERA	Art. 48; Art. 99; Seção IV, do Título VII, da Parte Especial; Art. 259; Tabela I; Tabela VIII;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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