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Lei Complementar 458/2018

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE DEZEMBRODE 1992, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/2018

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

MOBILIDADE URBANA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	INCLUI	Subseção IV – DA TAXA DE LIMPEZA DE LOTES, na Seção IV do Capítulo II, Título II, do Livro II; Subseção V – DA TAXA DE DEMOLIÇÃO, na Seção IV do Capítulo II, Título II, do Livro II; Tabelas XII e XIII; incisos XI e XII ao § 2° do Art. 266;
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	INCLUI	Incisos IV e V ao Art. 447; Art. 460 A;
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	ALTERA	Art. 113; Art. 449

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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