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Lei Ordinária 6.347/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 29 DE MARÇO DE 2.007, QUE CRIA CARREIRAS DA ÁREA ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/01/2019

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.961/2007	29/03/2007	REVOGA	§ 1° do Art. 9°; Art. 9-A, Art. 10
Lei Ordinária	4.961/2007	29/03/2007	MENCIONA	Inciso I do § 3° do Art. 9°
Lei Ordinária	4.961/2007	29/03/2007	INCLUI	§ 5°, § 6° e incisos, § 7° e § 8° do Art. 5°
Lei Ordinária	4.961/2007	29/03/2007	ALTERA	Inciso I do Art. 3°; Art. 5° e § 9°; Art. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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