Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.358/2019

Ementa: CONCEDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO ÀS PESSOAS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.261/2018 14/03/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.