Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.488/2019

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.553 DE 29 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.553/1996 29/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.553/1996 29/04/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.