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  Lei Complementar 469/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2019

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar273/2011 05/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar359/2014 05/12/2014MENCIONAArt. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.105/2024 17/06/2024MENCIONA

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