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  Lei Ordinária 6.588/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OUTRAS EMPRESAS, A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CAIXAS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2020

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