Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.645/2021

Ementa: DISPÕE DA ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2021

Autoria

MARCELO BUSSIKI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.