Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.691/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 389/2021
Nº do Processo:   151
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.804/2022 02/05/2022MENCIONAArt. 6°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.