Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE "JAMIL BOUTROS NADAF" LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LAURA, 125, NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, REVOGANDO-SE A LEI 4.686 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 553/2021
Nº do Processo:   8913
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.686/2004 29/12/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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