Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 94/2023
Nº do Processo:   23183
Ano do Processo:   2023

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