Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA EMERGÊNCIAS, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ ATINGIDAS POR DESASTRE OCORRIDO ANO DE 2025 ADVINDO DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2025
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.205/2025 14/01/2025MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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