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  Lei Ordinária 7.265/2025

Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB PROFESSORA LIDIOLÍRIA SANTANA, DENOMINADA PELA LEI Nº 7.081, DE 17 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 244/2025
Nº do Processo:   12363
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.081/2024 17/04/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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