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  Lei Ordinária 7.571/2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFREREM PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 469/2025
Nº do Processo:   20879
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ranalli.;

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