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Lei Ordinária 7.577/2026

Ementa: Altera a lei redação do artigo 5º da Lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, para incluir a Biodança como prática integrante da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei 655/2025

Nº do Processo: 39880

Ano do Processo: 2025

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Temas

SAÚDE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.296/2018	17/09/2018	INCLUI	alínea i no art.5º
Lei Ordinária	6.296/2018	17/09/2018	ALTERA	art.5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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