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  Lei Ordinária 7.585/2026

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO “EMPRESA PELA DIVERSIDADE”, EM RECONHECIMENTO A EMPRESAS QUE PROMOVEM A INCLUSÃO E A DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIAPN+.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 422/2025
Nº do Processo:   18595
Ano do Processo:   2025

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