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  Lei Ordinária 4.577/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2004

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Lei Ordinária4.975/2007 15/05/2007INCLUIParágrafo único ao Art. 4°
Lei Ordinária4.762/2005 06/06/2005ALTERAArt. 3°

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