Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO REAL PARQUE, NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.135/2008 19/08/2008ALTERAIncisos III a XX do Art. 1°
Lei Ordinária5.135/2008 19/08/2008INCLUIIncisos XXI, XXII e XXIII ao Art. 1°

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