Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.400/2019 13/06/2019MENCIONAFundo Municipal de Apoio a Política do Idoso - FUMAPI

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