Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.165/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DE CUIABÁ EM DIA DE FERIADO NACIONAL, MUNICIPAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.