Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 291/2022
Nº do Processo:   17610
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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