Ementa: “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O QUIBEBE DE MAMÃO E O SEU MODO DE FAZER”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/2026
Nº do Processo:   12587
Ano do Processo:   2026

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