Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO EM CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.869/1981 03/11/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.641/1988 22/12/1988REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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