Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2017

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Lei Ordinária6.141/2016 12/12/2016ALTERAInciso XIII do Art. 1°

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