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  Lei Ordinária 6.511/2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.379 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “EU AMO EU CUIDO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2020

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Lei Ordinária6.379/2019 18/04/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.379/2019 18/04/2019ALTERAParágrafo único do Art. 1°; § 4° e § 5° do Art. 2°

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