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  Lei Ordinária 6.571/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2020

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.833/1981 22/06/1981MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.918/2023 30/03/2023ALTERAArt. 2°; transforma o Parágrafo único em § 1º
Lei Ordinária6.918/2023 30/03/2023INCLUI§ 2° ao art. 2°

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