Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 120 DIAS, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 20/2021
Nº do Processo:   6939
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2021 11/05/2021ALTERAprorrogação por período adicional de 120 (cento e vinte) dias
Resolução09/2021 11/05/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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