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  Lei Ordinária 6.788/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL MARIA FIGUEIREDO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO COLORADO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.355, DE 21 DE MAIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2022
Nº do Processo:   760
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.355/2003 21/05/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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