Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 165/2023
Nº do Processo:   28685
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.900/2023 13/01/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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