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Lei Ordinária 7.312/2025

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR PASSARELAS DE PEDESTRES ENTRE OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/08/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 340/2025

Nº do Processo: 15023

Ano do Processo: 2025

Autoria

Paula Calil ;

Temas

TRANSPORTE E TRÂNSITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.154/2016	29/12/2016	ALTERA	art. 1º; § 3º, do art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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