Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 575/2025
Nº do Processo:   31146
Ano do Processo:   2025

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