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  Lei Ordinária 7.643/2026

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 224/2026
Nº do Processo:   22532
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ranalli.;

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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