Ementa: ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OCUPANTES DO CARGO TÉCNICO DE CONTABILIDADE CONFORME SEUS RESPECTIVOS NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/1968 29/04/1968REVOGA TOTALMENTE

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