Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.184,14 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.024/1967 09/10/1967MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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