LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 1.114/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS DA PREFEITURA À FIRMAS INDUSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/1968

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.366/1974	24/07/1974	MENCIONA
Lei Ordinária	1.219/1971	07/05/1971	ALTERA

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