Ementa: ALTERA AS LEIS DE NºS 1086, DE 29 DE ABRIL DE 1968, E 1.125, DE 23 DE DEZEMBRO DE MESMO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.125/1968 23/12/1968ALTERACargos
Lei Ordinária1.086/1968 29/04/1968ALTERACargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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