Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1350 DE 14 DE MARÇO DE 1974, E CRIA O CARGO SÍMBOLO CC-4.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1975

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Lei Ordinária1.350/1974 14/03/1974INCLUICria Cargo
Lei Ordinária1.350/1974 14/03/1974ALTERAArt. 4°

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