Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 49 E O ARTIGO 50, DA LEI 1.449, DE 24 DE MARÇO DE 1.976.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.449/1976 24/03/1976ALTERA§ 1° e § 2° do Art. 49; Art. 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987REVOGA TOTALMENTE

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